Pensão por morte: quem tem direito e por quanto tempo?

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes de quem morreu sendo segurado do INSS ou já aposentado. A lei divide os dependentes em três classes, e a existência de alguém numa classe exclui as seguintes (Lei nº 8.213/1991, art. 16).

Na prática, os pais só recebem se o falecido não deixou cônjuge, companheiro nem filhos com direito. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia entra na primeira classe e divide o benefício com os demais.

Também é preciso que o falecido fosse segurado na data da morte. Quem parou de contribuir mantém essa condição por um tempo (o chamado período de graça), e quem já tinha direito a se aposentar deixa pensão mesmo sem ter pedido a aposentadoria.

Por quanto tempo o viúvo recebe?

Para cônjuge e companheiro, a duração depende de três fatores: quantas contribuições o falecido tinha, quanto tempo durou a relação e a idade do viúvo na data do óbito.

Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais, ou se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, a pensão dura 4 meses. Essa regra não se aplica quando a morte decorre de acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho.

Cumpridos os dois requisitos, a duração segue a idade:

O viúvo inválido ou com deficiência recebe enquanto durar a condição, respeitados os prazos mínimos da tabela. Os filhos recebem até 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Qual é o valor da pensão por morte?

Para óbitos a partir da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a pensão é uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia, ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito, mais 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor é de 100% da aposentadoria, até o teto do INSS. Se essa condição deixar de existir, o valor é recalculado pela regra da cota familiar.

Qual o prazo para pedir?

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central 135. A data do pedido define desde quando a pensão é paga:

• até 90 dias do óbito: paga desde a data da morte;
• até 180 dias, para filho menor de 16 anos: paga desde a data da morte;
• depois desses prazos: paga, em regra, a partir da data do pedido.

Ou seja, cada mês de atraso no pedido pode ser um mês de pensão perdido.

Quais documentos separar?

1. Do falecido

   Certidão de óbito, documentos pessoais, carteira de trabalho, carnês e o extrato do CNIS. Se houver contribuições faltando, veja como corrigir o CNIS.

2. Do cônjuge

   Certidão de casamento atualizada, emitida depois do óbito.

3. Do companheiro

   Provas da união estável e do seu início: conta conjunta, mesmo endereço, plano de saúde como dependente, filhos em comum, declaração de imposto de renda.

4. Dos filhos

   Certidão de nascimento e, se for o caso, laudos que comprovem invalidez ou deficiência.

5. De pais ou irmãos

   Prova do vínculo e da dependência econômica, como comprovantes de despesas pagas pelo falecido.

O que fazer se o INSS negar?

Leia o motivo na carta de indeferimento. As negativas mais comuns são falta de prova da união estável, perda da qualidade de segurado e contribuições que não aparecem no CNIS. Com documentos novos ou erro na análise, cabe recurso administrativo ou ação judicial. Veja o que fazer quando o INSS nega o benefício e por que o INSS demora a analisar um pedido.

Base legal

• Lei nº 8.213/1991, art. 16: classes de dependentes.
• Art. 74: pensão por morte e prazos para pedir.
• Art. 77: duração das cotas e da pensão do cônjuge e do companheiro.
• Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23: cálculo pela cota familiar.

Fontes oficiais: Lei nº 8.213/1991, INSS: pensão por morte e INSS: valor da pensão por morte.