Blog Jurídico

Conteúdo informativo, revisado juridicamente, sobre as áreas de atuação do escritório.

Direito de FamíliaSucessõesTrabalhistaPrevidenciárioCivilCriminalCalculadoras gratuitas
Trabalhadora brasileira em ambiente profissional noturno, consultando o registro de horário.
Trabalhista

Adicional noturno: quem trabalha à noite tem direito?

Veja o período noturno urbano previsto na CLT, o adicional mínimo e por que trabalhadores rurais e categorias especiais podem seguir regras diferentes.

Ilustração editorial de uma criança com caminhos de convivência entre duas casas e uma rede de apoio.
Direito de Família

Alienação parental: o que é e como identificar sinais?

A lei lista sete condutas que podem caracterizar alienação parental, mas nenhuma delas se prova com um episódio isolado. Veja o que a lei diz, o que o juiz pode fazer e como registrar fatos sem expor a criança.

Gestante brasileira organizando comprovantes e documentos cotidianos com apoio familiar.
Direito de Família

Alimentos gravídicos: como funciona o pedido durante a gravidez?

Entenda quais despesas podem ser consideradas, que indícios a lei exige e como o valor é definido durante a gestação.

Ilustração editorial de um Perfil Profissiográfico Previdenciário ao lado de equipamentos de proteção e uma linha do tempo.
Previdenciário

Aposentadoria especial: quem tem direito e como comprovar?

Ruído, agentes químicos e biológicos podem dar direito a se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de exposição. Veja as três regras conforme a data de filiação, os limites de ruído de cada época e como conferir o PPP.

Trabalhador brasileiro conversando com profissional em escritório sobre documentos após recuperação de acidente.
Previdenciário

Auxílio-acidente: quem pode receber após uma sequela?

Conheça os requisitos gerais do auxílio-acidente do INSS, quem pode ter direito e como o benefício se diferencia do auxílio por incapacidade temporária.

Duas pessoas brasileiras analisando juntas um calendário de jornada e registros de horário.
Trabalhista

Banco de horas: como funciona a compensação de horas extras?

Entenda as formas de banco de horas previstas na CLT, os prazos de compensação e como conferir o saldo registrado.

Ilustração editorial de um formulário de comunicação de acidente ligado a equipamentos de segurança.
Trabalhista

Acidente de trabalho: quem deve emitir a CAT e em qual prazo?

Veja quem deve comunicar um acidente de trabalho, o prazo legal da CAT e o que fazer se a empresa não emitir o documento.

Locatário e proprietária brasileiros conferindo contrato e chaves durante a vistoria de um apartamento.
Civil

Caução de aluguel: como funciona a garantia e a devolução?

Entenda o limite da caução em dinheiro, como ela deve ser guardada e o que conferir ao final da locação residencial.

Pessoa brasileira mais velha conferindo documentos previdenciários em casa com apoio de familiar.
Previdenciário

Como corrigir vínculos ou contribuições no CNIS?

Aprenda a conferir o extrato previdenciário, reunir provas de vínculos e remunerações e pedir atualização pelos canais oficiais do INSS.

Ilustração editorial de duas pessoas assinando um acordo com símbolos de relacionamento e patrimônio.
Civil

Contrato de namoro: para que serve e o que ele não pode mudar?

O contrato de namoro ajuda a provar o que o casal pretendia, mas perde para a vida real se a relação já for uma união estável. Veja a diferença entre os dois, o que escrever e quando o documento deixa de valer.

Pessoa brasileira em conversa serena com advogado sobre uma intimação, sem elementos de intimidação.
Criminal

Fui chamado à delegacia: posso ficar em silêncio?

Entenda a garantia contra a autoincriminação, o direito à assistência de advogado e por que o papel em que você será ouvido importa.

Consumidora brasileira verificando no celular o pedido de devolução de uma encomenda recebida.
Civil

Comprei pela internet: quando posso desistir da compra?

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de arrependimento para compras fora do estabelecimento, como pela internet. Veja como contar os sete dias e formalizar o pedido.

Ilustração editorial de uma transferência Pix sob contestação, com alerta e fluxo de análise bancária.
Civil

Golpe do Pix: como pedir a devolução pelo MED?

Saiba quando o Mecanismo Especial de Devolução pode ser usado, qual é o prazo para contestar e quais medidas tomar após uma fraude com Pix.

Ilustração editorial de um celular com alerta de fraude e documentos sendo preservados como prova.
Criminal

Golpe digital: o que fazer se você foi vítima?

As primeiras horas importam: avise o banco pelo canal oficial, peça o MED se foi Pix e registre o boletim. Veja o que fazer em cada tipo de golpe, a pena da fraude eletrônica e o que mudou em 2026.

Ilustração editorial de um animal de estimação entre duas casas, com calendário de convivência.
Direito de Família

Quem fica com o animal de estimação no divórcio?

Desde abril de 2026, uma lei federal manda dividir a convivência e as despesas do pet de forma equilibrada quando não há acordo. Veja quem paga o quê, quando o compartilhamento é negado e o que pôr no acordo.

Ilustração editorial de um arquivo digital, perfis sociais e chave de acesso guardados em um cofre.
Sucessões

Herança digital: o que acontece com redes sociais, arquivos e criptomoedas?

Criptomoedas e saldos digitais entram no inventário; mensagens e perfis pessoais seguem outras regras. Veja como cada tipo de bem digital é tratado, o que o STJ decidiu em 2025 e o que configurar ainda em vida.

Ilustração editorial de uma estação de trabalho remota com contrato, computador e relógio.
Trabalhista

Home office e teletrabalho: quais direitos você tem?

Quem trabalha de casa por jornada tem direito a horas extras; quem trabalha por produção, não. Veja o que a CLT diz sobre contrato, equipamentos, mensagens fora do horário, retorno ao presencial e prioridade para pais de crianças pequenas.

Fotografia editorial de trabalhador brasileiro em pausa de refeição, conferindo o horário com tranquilidade.
Trabalhista

Intervalo intrajornada: quanto tempo de almoço a lei prevê?

Saiba como a CLT estabelece os intervalos para descanso e refeição, quando pode haver redução e o que ocorre se a pausa não for concedida integralmente.

Ilustração editorial de uma mulher buscando apoio e uma ordem de proteção ligada a uma rede de serviços.
Criminal

Lei Maria da Penha: como pedir proteção em situação de violência?

A medida protetiva pode ser pedida sem boletim de ocorrência e sem provas prontas, e o juiz deve decidir em até 48 horas. Veja as cinco formas de violência da lei, as medidas que o juiz pode aplicar e o que fazer se o agressor descumprir.

Ilustração editorial de um motorista de aplicativo entre o celular de trabalho e documentos de jornada.
Trabalhista

Motorista ou entregador de aplicativo é empregado ou autônomo?

Ainda não há resposta única: o STF retirou o caso de pauta em junho de 2026 e a Justiça decide caso a caso. Veja os sinais de autonomia e de subordinação, o estado do julgamento e como se proteger hoje.

Consumidor brasileiro analisando relatório de crédito e documentos em uma mesa, sem dados pessoais legíveis.
Civil

Nome negativado indevidamente: quais passos tomar?

Saiba como consultar o registro, contestar uma dívida que não reconhece e guardar documentos antes de buscar solução administrativa ou judicial.

Ilustração editorial de documentos previdenciários e uma linha do tempo de benefício familiar.
Previdenciário

Pensão por morte: quem tem direito e por quanto tempo?

Cônjuge, companheiro e filhos têm prioridade; a duração para o viúvo vai de 4 meses a vitalícia conforme a idade. Veja a tabela do INSS, como o valor é calculado e os prazos para não perder atrasados.

Ilustração editorial de uma caixa de produto aberta com peça defeituosa e calendário de garantia.
Civil

Produto com defeito: quais são os prazos e os direitos do consumidor?

Entenda os prazos para reclamar de um produto com defeito, o prazo de conserto e as opções disponíveis quando o problema não é resolvido.

Ilustração editorial de extratos previdenciários de diferentes períodos comparados em uma linha do tempo.
Previdenciário

Revisão da vida toda: quem pode pedir e como funciona hoje?

O STF derrubou a revisão da vida toda em 2024 e reafirmou a decisão em 2025. Veja a linha do tempo do caso, quem não precisa devolver valores e quais revisões de aposentadoria continuam possíveis.

Ilustração editorial de calendário, documentos e símbolo de proteção à maternidade.
Previdenciário

Salário-maternidade: quem tem direito e como pedir?

Entenda quem pode receber salário-maternidade, a duração do benefício e a regra atual de carência do INSS.

Ilustração editorial de um documento de últimas vontades sendo organizado junto a um inventário.
Sucessões

Como fazer um testamento e o que você pode deixar para cada pessoa?

Quem tem filhos, pais ou cônjuge só pode dispor livremente de metade da herança. Veja como fazer essa conta, as três formas de testamento do Código Civil e os erros que anulam o documento.

Ilustração do fluxo da prisão até a audiência de custódia, com as possíveis decisões judiciais.
Criminal

Audiência de custódia: como funciona e o que o juiz decide?

Entenda para que serve a audiência de custódia, o prazo de 24 horas, os direitos da pessoa presa e as decisões que o juiz pode tomar.

Ilustração de um pagamento indevido retornando em dobro ao consumidor, com ressalva para engano justificável.
Civil

Cobrança indevida: quando o consumidor pode pedir devolução em dobro?

Pagou uma cobrança que não devia? Entenda quando cabe devolução em dobro, quais provas guardar e por que isso não garante dano moral.

Ilustração de três herdeiros diante da divisão de um patrimônio, com um deles em discordância.
Sucessões

O que acontece quando um herdeiro não concorda com o inventário?

A discordância de um herdeiro não impede o inventário para sempre. Entenda como a Justiça resolve o conflito e o que pode facilitar um acordo.

Ilustração de uma linha do tempo de requerimento do INSS, da protocolização até a decisão.
Previdenciário

O que fazer quando o INSS demora para analisar um pedido?

Seu pedido está parado no INSS? Veja como conferir exigências, registrar a demora e avaliar uma medida para obter uma resposta.

Ilustração das verbas devidas no pedido de demissão e dos direitos que não se aplicam nessa modalidade.
Trabalhista

Pedido de demissão: quais direitos o trabalhador recebe?

Pedir demissão não elimina todos os direitos. Entenda o que receber, como fica o aviso prévio e o que muda no FGTS e no seguro-desemprego.

Ilustração de uma balança entre as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga pensão alimentícia.
Direito de Família

Pensão alimentícia pode ser alterada depois de fixada?

A pensão pode aumentar ou diminuir quando a situação muda. Saiba quais provas reunir e por que o valor não pode ser alterado por conta própria.

Ilustração de uma pessoa com documento do INSS e símbolo médico, representando aposentadoria por invalidez.
Previdenciário

Aposentadoria por invalidez: quando tenho direito?

Entenda os requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente, o cálculo do valor e a diferença em relação ao BPC e ao auxílio temporário.

Ilustração de uma figura isolada em ambiente de trabalho sob pressão, representando assédio moral.
Trabalhista

Assédio moral no trabalho: o que é e como provar?

Humilhação no trabalho não é uma cobrança normal. Saiba reconhecer os sinais, guardar provas e buscar ajuda sem perder de vista seus direitos.

Ilustração de duas figuras ao lado de um documento de reconhecimento de união estável.
Direito de Família

União estável: quais são os direitos do casal?

Saiba como a união estável é reconhecida, como ficam os bens e a herança e quais documentos ajudam a comprovar a vida em família.

Ilustração de uma casa com documento de registro e relógio, representando aquisição de propriedade por usucapião.
Civil

Usucapião: o que é e como funciona?

Usucapião transforma posse em propriedade depois de um prazo. Veja os prazos de cada modalidade, o que precisa ser comprovado além do tempo e quando o caminho é o cartório.

Ilustração de duas figuras — um idoso e uma pessoa com deficiência — ao lado de um símbolo de proteção social.
Previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício?

O BPC pode atender idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entenda a composição familiar, o cadastro e como pedir.

Ilustração de uma ficha médica com carimbo, representando a avaliação pericial do INSS.
Previdenciário

Como funciona a perícia do INSS?

Saiba para que serve a perícia do INSS, quais documentos levar e o que fazer se o benefício for negado ou estiver perto de terminar.

Ilustração de um relógio marcando além das 17h, representando jornada de trabalho estendida.
Trabalhista

Horas extras: como funcionam e quanto o empregador deve pagar?

Aprenda a calcular a hora extra e entenda quando ela pode ser compensada com folga. Veja também as regras do banco de horas e do trabalho em casa.

Ilustração de um aperto de mão com símbolo de interrogação ao fundo, representando o acordo verbal.
Civil

Contrato verbal tem validade? O que diz a lei?

Um acordo feito de boca pode valer, mas precisa ser provado. Entenda quando a lei exige documento e como guardar provas do que foi combinado.

Ilustração de uma balança com documentos de um lado e símbolo de dignidade do outro, representando a avaliação do dano moral.
Civil

Danos morais: quando existem e como comprovar?

Nem todo problema gera dano moral. Entenda quando uma ofensa pode justificar indenização, quais provas ajudam e por que não existe valor garantido.

Ilustração de uma porta com cadeado e documento de notificação, representando ação de despejo.
Civil

Despejo por falta de pagamento: como funciona?

Aluguel atrasado pode levar ao despejo na Justiça. Veja quando cabe liminar de 15 dias, como o inquilino pode pagar para evitar a rescisão e o que o proprietário não pode fazer por conta própria.

Ilustração de uma balança e símbolo de habeas corpus, representando o direito à liberdade.
Criminal

Fui preso injustamente: o que fazer?

Saiba o que fazer quando uma prisão parece ilegal, como buscar defesa e quando cabem habeas corpus, soltura e indenização.

Ilustração de dois símbolos jurídicos lado a lado representando furto e roubo com suas respectivas diferenças.
Criminal

Furto e roubo: qual a diferença e quais as penas?

Furto é subtrair sem violência; roubo envolve violência ou grave ameaça. Veja as penas atualizadas pela Lei 15.397/2026, os aumentos previstos no Código Penal e o que muda quando há celular ou morte.

Ilustração de um documento com carimbo de negado e uma seta apontando para recurso, representando a contestação da decisão do INSS.
Previdenciário

INSS negou meu benefício: o que fazer?

Uma negativa do INSS pode ser contestada. Entenda como ler a decisão, reunir provas e escolher entre recurso, novo pedido e ação judicial.

Ilustração com balcão de cartório e pilha de documentos, representando o inventário extrajudicial.
Sucessões

Inventário em cartório: como funciona?

Entenda quando o inventário pode ser feito em cartório, inclusive com menor ou testamento, e quais documentos e custos precisam ser avaliados.

Ilustração de duas figuras — pai e filho — com documento de certidão ao fundo, representando o reconhecimento de paternidade.
Direito de Família

Reconhecimento de paternidade: como funciona?

Entenda como reconhecer a paternidade no cartório ou na Justiça, o papel do DNA e os direitos do filho após o reconhecimento.

Ilustração de uma carteira de trabalho com símbolo de alerta, representando vínculo informal.
Trabalhista

Trabalhei sem carteira assinada: tenho direitos?

Trabalhar sem registro não elimina direitos quando existe relação de emprego. Saiba quais provas guardar e quais prazos precisam de atenção.

Ilustração de dois caminhos para o divórcio consensual, judicial e em cartório, partindo do acordo entre o casal.
Direito de Família

Divórcio consensual: como funciona?

Entenda como fazer um divórcio de comum acordo, o que combinar sobre filhos e bens e quando o procedimento pode ser feito em cartório.

Ilustração dos requisitos para o divórcio em cartório: consenso, assistência de advogado e situação dos filhos.
Direito de Família

Divórcio em cartório: quando é possível?

O divórcio pode ser feito em cartório quando o casal está de acordo e não tem filhos menores, incapazes ou gravidez em curso. Veja os requisitos, os documentos, o papel do advogado e o que muda com a escritura.

Ilustração de um extrato de FGTS com meses sem depósito destacados, indicando a obrigação mensal de 8% da remuneração.
Trabalhista

Empresa não depositou meu FGTS: o que fazer?

Veja como conferir o extrato do FGTS, identificar depósitos faltantes e cobrar a regularização sem confundir depósito com desconto no salário.

Ilustração da linha do tempo da rescisão não paga: fim do contrato, prazo de dez dias, multa por atraso e prazo de dois anos para ação.
Trabalhista

Empresa não pagou minha rescisão: o que fazer?

A empresa tem prazo para pagar a rescisão e entregar os documentos. Saiba quais provas guardar e quando podem ser cobradas multas pelo atraso.

Ilustração das verbas devidas na demissão sem justa causa, com saldo de salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro e FGTS com multa.
Trabalhista

Fui demitido: quais são meus direitos?

Veja quais verbas são devidas em cada tipo de desligamento, como funciona o aviso prévio e por que o saque do FGTS depende da modalidade. Com exemplo em números e passos para conferir o termo de rescisão.

Ilustração da guarda compartilhada como responsabilidade conjunta dos pais sobre as decisões dos filhos, com uma casa de referência.
Direito de Família

Guarda compartilhada: como funciona?

Guarda compartilhada significa dividir responsabilidades. Entenda a rotina dos filhos, a pensão e as situações em que essa guarda não se aplica.

Ilustração de uma linha do tempo em que os 18 anos aparecem como um ponto de mudança de fundamento jurídico, e não como encerramento automático da pensão.
Direito de Família

Até que idade se paga pensão alimentícia?

A pensão não acaba sozinha aos 18 nem aos 24 anos. Veja quando ela pode continuar, quais documentos pesam e como pedir ao juiz o fim do pagamento sem correr risco de dívida.

Ilustração mostrando que tanto a via judicial quanto a via extrajudicial do inventário exigem assistência de advogado.
Sucessões

Inventário precisa de advogado?

Inventário precisa de assistência jurídica na Justiça e no cartório. Veja quando os herdeiros podem usar o mesmo advogado e como buscar atendimento gratuito.

Ilustração de bens de herança travados por falta de inventário: imóvel que não se vende, conta bancária bloqueada e multa de tributo correndo.
Sucessões

O que acontece se não fizer inventário?

Adiar o inventário pode dificultar a transferência dos bens e gerar custos. Entenda os prazos, as exceções e os cuidados com a herança.

Ilustração de um percentual de 30% riscado ao lado de uma balança equilibrando necessidades de quem recebe e recursos de quem paga.
Direito de Família

Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?

Não existe percentual fixo de 30% na lei. Veja o que entra no cálculo da pensão, como comprovar as despesas e quando pedir a mudança do valor.

Ilustração sóbria de um calendário com três parcelas consecutivas destacadas ao lado de um documento judicial, representando o recorte das prestações que autorizam a prisão civil.
Direito de Família

Pensão alimentícia atrasada pode levar à prisão?

Pensão atrasada pode levar à prisão civil, mas não de forma automática. Veja quais parcelas entram na cobrança, o que a pessoa recebe antes da decisão e as saídas que existem além da prisão.

Ilustração comparando a duração do inventário extrajudicial, em semanas, com a do judicial, em meses ou anos.
Sucessões

Quanto tempo demora um inventário?

O tempo do inventário depende do acordo, dos documentos e das pendências. Veja os prazos da lei e o que ajuda a evitar atrasos.