Direito Civil: guia introdutório

Contratos, responsabilidade civil e cobranças sob a ótica do Código Civil.

Locatário e proprietária brasileiros conferindo contrato e chaves durante a vistoria de um apartamento.
Civil

Caução de aluguel: como funciona a garantia e a devolução?

Entenda o limite da caução em dinheiro, como ela deve ser guardada e o que conferir ao final da locação residencial.

Ilustração editorial de duas pessoas assinando um acordo com símbolos de relacionamento e patrimônio.
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Contrato de namoro: para que serve e o que ele não pode mudar?

O contrato de namoro ajuda a provar o que o casal pretendia, mas perde para a vida real se a relação já for uma união estável. Veja a diferença entre os dois, o que escrever e quando o documento deixa de valer.

Consumidora brasileira verificando no celular o pedido de devolução de uma encomenda recebida.
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Comprei pela internet: quando posso desistir da compra?

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de arrependimento para compras fora do estabelecimento, como pela internet. Veja como contar os sete dias e formalizar o pedido.

Ilustração editorial de uma transferência Pix sob contestação, com alerta e fluxo de análise bancária.
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Golpe do Pix: como pedir a devolução pelo MED?

Saiba quando o Mecanismo Especial de Devolução pode ser usado, qual é o prazo para contestar e quais medidas tomar após uma fraude com Pix.

Consumidor brasileiro analisando relatório de crédito e documentos em uma mesa, sem dados pessoais legíveis.
Civil

Nome negativado indevidamente: quais passos tomar?

Saiba como consultar o registro, contestar uma dívida que não reconhece e guardar documentos antes de buscar solução administrativa ou judicial.

Ilustração editorial de uma caixa de produto aberta com peça defeituosa e calendário de garantia.
Civil

Produto com defeito: quais são os prazos e os direitos do consumidor?

Entenda os prazos para reclamar de um produto com defeito, o prazo de conserto e as opções disponíveis quando o problema não é resolvido.

Ilustração de um pagamento indevido retornando em dobro ao consumidor, com ressalva para engano justificável.
Civil

Cobrança indevida: quando o consumidor pode pedir devolução em dobro?

Pagou uma cobrança que não devia? Entenda quando cabe devolução em dobro, quais provas guardar e por que isso não garante dano moral.

Ilustração de uma casa com documento de registro e relógio, representando aquisição de propriedade por usucapião.
Civil

Usucapião: o que é e como funciona?

Usucapião transforma posse em propriedade depois de um prazo. Veja os prazos de cada modalidade, o que precisa ser comprovado além do tempo e quando o caminho é o cartório.

Ilustração de um aperto de mão com símbolo de interrogação ao fundo, representando o acordo verbal.
Civil

Contrato verbal tem validade? O que diz a lei?

Um acordo feito de boca pode valer, mas precisa ser provado. Entenda quando a lei exige documento e como guardar provas do que foi combinado.

Ilustração de uma balança com documentos de um lado e símbolo de dignidade do outro, representando a avaliação do dano moral.
Civil

Danos morais: quando existem e como comprovar?

Nem todo problema gera dano moral. Entenda quando uma ofensa pode justificar indenização, quais provas ajudam e por que não existe valor garantido.

Ilustração de uma porta com cadeado e documento de notificação, representando ação de despejo.
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Despejo por falta de pagamento: como funciona?

Aluguel atrasado pode levar ao despejo na Justiça. Veja quando cabe liminar de 15 dias, como o inquilino pode pagar para evitar a rescisão e o que o proprietário não pode fazer por conta própria.