Golpe do Pix: como pedir a devolução pelo MED?
Saiba quando o Mecanismo Especial de Devolução pode ser usado, qual é o prazo para contestar e quais medidas tomar após uma fraude com Pix.
Resposta curta
Se você foi vítima de fraude, golpe ou crime em uma transferência Pix, avise o banco imediatamente pelo aplicativo ou canal oficial e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O Banco Central informa que o pedido pode ser feito em até 80 dias da transação. O MED não cobre erro de digitação nem desacordo comercial, e a devolução depende da análise e do dinheiro que ainda estiver rastreável.
O que fazer logo após perceber o golpe?
Avise o banco agora
Use o aplicativo ou o canal oficial da instituição e diga que a transferência decorreu de fraude. Peça o registro da contestação e anote o protocolo.
Peça a abertura do MED
Solicite expressamente a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, com a data, o horário e o valor da transação.
Guarde todas as provas
Comprovante do Pix, conversas, anúncios, recibos e qualquer dado usado pelo golpista. Não apague mensagens.
Não pague nada para “liberar” a devolução
Pedidos de novo depósito ou taxa para recuperar o dinheiro são sinal de novo golpe.
Esses passos não garantem a devolução, mas organizam a contestação e reduzem o tempo de análise. Agir logo ajuda a instituição a iniciar a apuração e, quando cabível, a bloquear valores que ainda estejam disponíveis.
Qual é o prazo para cada etapa do MED?
| Etapa | Prazo informado pelo Banco Central |
|---|---|
| Abertura da notificação pelo banco de quem pagou | Até 80 dias da transação original |
| Resposta do banco de quem recebeu (aceitar ou rejeitar) | 7 dias corridos |
| Pedido de devolução depois que a notificação é aceita | Até 72 horas |
| Devolução iniciada pelo próprio recebedor, sem o MED | Até 90 dias da transação original |
Os prazos internos das instituições podem ter sido atualizados pelo Banco Central. Confira a versão vigente nas fontes oficiais antes de tomar uma decisão com base nesses números.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução?
O MED é um procedimento do Pix para casos de fraude, golpe ou crime. A instituição de quem pagou registra a contestação e comunica a instituição que recebeu o valor. As instituições analisam os elementos do caso e podem bloquear recursos encontrados na conta indicada ou em contas para as quais o dinheiro tenha sido transferido.
O mecanismo não é um estorno automático. A análise pode concluir que não houve fraude, e o bloqueio só alcança valores localizados. Se o saldo for insuficiente, podem ocorrer devoluções parciais quando houver novos créditos na conta, dentro do prazo de 90 dias contados da transação original.
Em quais situações o MED não se aplica?
O MED não substitui os meios de resolver qualquer problema envolvendo um Pix. O Banco Central exclui situações como erro do próprio pagador ao inserir os dados e desacordo comercial, por exemplo, divergência sobre produto ou serviço em uma compra legítima.
Se o pagamento foi enviado por engano, entre em contato com seu banco e, se possível, com o destinatário para solicitar a devolução. O aplicativo da instituição pode oferecer uma função de devolução para quem recebeu. Guarde os registros das tentativas. Essa situação é diferente de uma fraude em que alguém induziu a transferência mediante engano criminoso.
Que provas devo guardar?
Preserve o comprovante completo da transação, com data, horário, valor, identificação e chave do recebedor, além dos números de protocolo, mensagens, e-mails, páginas e anúncios relacionados. Faça capturas de tela sem editar os originais e salve os arquivos em local seguro.
Registre ocorrência policial quando for o caso e informe ao banco o número do boletim. Se a resposta da instituição não esclarecer o andamento, use primeiro o SAC ou a ouvidoria e mantenha os protocolos.
E se o banco negar o pedido?
Peça a justificativa por escrito e guarde a resposta. Ela é o ponto de partida para contestar a decisão. Se a instituição não responder, registre reclamação nos canais do Banco Central e no consumidor.gov.br, conforme a natureza do problema.
Leia também: Nome negativado indevidamente: quais passos tomar, Cobrança indevida: quando o consumidor pode pedir devolução em dobro e Golpes digitais: fui vítima, o que fazer.
Fontes para conferir
- Banco Central: o que é e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
- Banco Central: o que fazer em caso de golpe, fraude ou crime
- Banco Central: devolução de dinheiro com Pix
Conteúdo informativo. A análise depende das circunstâncias e das provas; regras e procedimentos podem mudar.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para pedir o MED do Pix?
O Banco Central informa que a notificação pode ser aberta em até 80 dias da transação original. Quanto antes o banco for avisado, melhor para a análise e para o bloqueio de valores disponíveis.
O MED garante que o dinheiro será devolvido?
Não. O mecanismo permite analisar a suspeita e bloquear valores localizados, mas a devolução depende da confirmação de fraude e da disponibilidade de recursos na conta indicada ou nas contas para as quais o dinheiro foi transferido.
Posso usar o MED se mandei o Pix para a chave errada?
O MED foi criado para situações de fraude, golpe ou crime. Erro do pagador e desacordo comercial não se enquadram, em regra, no mecanismo. Nesses casos, fale com o banco e tente a devolução diretamente com o destinatário.
Preciso de advogado para pedir o MED?
Não. O pedido é feito ao próprio banco, pelos canais oficiais. Um advogado pode ajudar se o banco negar o pedido sem justificativa clara ou se o prejuízo for alto.
Quem recebeu o dinheiro pode ser responsabilizado?
Essa apuração é feita pela polícia e pelo Judiciário, a partir do boletim de ocorrência e das provas. O MED trata da devolução de valores, e a responsabilização criminal segue outro caminho.
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto, tampouco promessa de resultado. Para avaliação da sua situação específica, fale com o escritório.
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