Golpe digital: o que fazer se você foi vítima?

O que fazer logo depois de perceber o golpe?

Aja rápido: nas fraudes com Pix e transferência, o dinheiro costuma ser movimentado em minutos para outras contas.

1. Pare de falar com o golpista

   Não envie mais dinheiro, códigos, fotos de documento ou selfies, mesmo que ele prometa devolver.

2. Avise o banco pelo canal oficial

   Use o aplicativo ou o telefone que está no verso do cartão, nunca o número ou link que o golpista mandou. Peça bloqueio e contestação e anote o protocolo.

3. Se foi Pix, peça o MED

   O Mecanismo Especial de Devolução é pedido no aplicativo do seu banco. Veja como pedir a devolução do Pix.

4. Guarde as provas

   Prints com número, perfil, data e hora; comprovantes; e-mails; links; protocolos.

5. Registre o boletim de ocorrência

   Na delegacia ou pela delegacia eletrônica do seu estado, contando os fatos em ordem.

6. Proteja suas contas

   Troque senhas em outro aparelho, encerre sessões abertas e ative a verificação em duas etapas.

O que fazer em cada tipo de golpe?

Golpe digital é crime?

Sim, quando há fraude para obter vantagem às custas da vítima. É o crime de estelionato: obter vantagem ilícita, causando prejuízo, levando alguém a erro por meio de fraude (Código Penal, art. 171).

Quando a fraude usa informações dadas pela vítima ou por terceiro enganado por redes sociais, telefonemas, e-mails, clonagem de aplicativo ou meio semelhante, é fraude eletrônica, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa (art. 171, § 2º-A). A pena aumenta se o golpista usa servidor no exterior ou se a vítima é idosa ou vulnerável (§§ 2º-B e 4º).

Nem todo problema na internet é crime. Uma compra que atrasou ou um produto com defeito, de um vendedor real, é em regra um conflito de consumo; veja os direitos em caso de produto com defeito e o direito de arrependimento nas compras on-line.

O que mudou na lei em 2026?

A Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, alterou o Código Penal em dois pontos que afetam as vítimas de golpe:

• Fim da representação no estelionato. Antes, a investigação dependia de a vítima manifestar, em até 6 meses, que queria o processo (a chamada representação). A lei revogou essa exigência (art. 171, § 5º). Para fatos a partir de 30/04/2026, o Ministério Público pode processar o golpista mesmo sem essa manifestação. Para golpes anteriores, a regra antiga pode continuar valendo.
• Penas mais altas. A lei aumentou penas de furto, roubo e estelionato e deu nova redação à fraude eletrônica. Veja a diferença entre furto e roubo e as penas atuais.

Mesmo sem a exigência legal, registrar o boletim de ocorrência continua sendo importante: ele é o ponto de partida da investigação e costuma ser pedido pelo banco.

Como escrever o boletim de ocorrência?

Conte os fatos em ordem, com datas e horários:

• como o contato começou (ligação, mensagem, anúncio) e de qual número ou perfil;
• o que foi prometido ou pedido;
• que dados você informou e quais pagamentos fez, com valores, horários e a conta de destino;
• o que você fez depois (protocolo do banco, MED).

Não preencha lacunas com suposições. Se você não sabe quem é o golpista, diga isso. Se for chamado para prestar depoimento sobre um fato em que pode haver dúvida sobre a sua participação, veja o direito ao silêncio na delegacia.

E se o banco não resolver?

Peça a resposta por escrito, use o SAC e a ouvidoria do banco e, se necessário, registre reclamação no Banco Central e no Procon. Com o boletim, os protocolos e as respostas, um advogado pode avaliar se houve falha de segurança do banco ou da plataforma.

Cuidado com o segundo golpe: pessoas que prometem “recuperar o dinheiro” mediante uma taxa ou um novo depósito também são golpistas.

Base legal

• Código Penal, art. 171: estelionato.
• Art. 171, § 2º-A: fraude eletrônica, reclusão de 4 a 8 anos e multa.
• Art. 171, §§ 2º-B e 4º: aumentos por servidor no exterior e por vítima idosa ou vulnerável.
• Art. 171, § 5º: exigência de representação, revogada pela Lei nº 15.397/2026.
• Lei nº 14.155/2021: criação da fraude eletrônica.
• Banco Central: regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Fontes oficiais: Código Penal (texto atualizado), Lei nº 15.397/2026, Lei nº 14.155/2021 e Banco Central: como funciona o MED.