Direito Criminal: guia introdutório

Conteúdo informativo sobre o processo penal, com cautela editorial reforçada.

Pessoa brasileira em conversa serena com advogado sobre uma intimação, sem elementos de intimidação.
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Fui chamado à delegacia: posso ficar em silêncio?

Entenda a garantia contra a autoincriminação, o direito à assistência de advogado e por que o papel em que você será ouvido importa.

Ilustração editorial de um celular com alerta de fraude e documentos sendo preservados como prova.
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Golpe digital: o que fazer se você foi vítima?

As primeiras horas importam: avise o banco pelo canal oficial, peça o MED se foi Pix e registre o boletim. Veja o que fazer em cada tipo de golpe, a pena da fraude eletrônica e o que mudou em 2026.

Ilustração editorial de uma mulher buscando apoio e uma ordem de proteção ligada a uma rede de serviços.
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Lei Maria da Penha: como pedir proteção em situação de violência?

A medida protetiva pode ser pedida sem boletim de ocorrência e sem provas prontas, e o juiz deve decidir em até 48 horas. Veja as cinco formas de violência da lei, as medidas que o juiz pode aplicar e o que fazer se o agressor descumprir.

Ilustração do fluxo da prisão até a audiência de custódia, com as possíveis decisões judiciais.
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Audiência de custódia: como funciona e o que o juiz decide?

Entenda para que serve a audiência de custódia, o prazo de 24 horas, os direitos da pessoa presa e as decisões que o juiz pode tomar.

Ilustração de uma balança e símbolo de habeas corpus, representando o direito à liberdade.
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Fui preso injustamente: o que fazer?

Saiba o que fazer quando uma prisão parece ilegal, como buscar defesa e quando cabem habeas corpus, soltura e indenização.

Ilustração de dois símbolos jurídicos lado a lado representando furto e roubo com suas respectivas diferenças.
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Furto e roubo: qual a diferença e quais as penas?

Furto é subtrair sem violência; roubo envolve violência ou grave ameaça. Veja as penas atualizadas pela Lei 15.397/2026, os aumentos previstos no Código Penal e o que muda quando há celular ou morte.