Inventário precisa de advogado?
Inventário precisa de assistência jurídica na Justiça e no cartório. Veja quando os herdeiros podem usar o mesmo advogado e como buscar atendimento gratuito.
Resposta curta
Sim. O inventário exige advogado ou defensor público, tanto na Justiça quanto no cartório. Os herdeiros podem ser atendidos pelo mesmo profissional se houver acordo e nenhum conflito de interesses. Quem não pode pagar pode procurar a Defensoria Pública.
No cartório também precisa?
Sim. Fazer o inventário em cartório dispensa o processo judicial em situações permitidas, mas não dispensa assistência jurídica. O CPC exige que todos os interessados sejam assistidos por advogado ou defensor público.
Na Justiça
O advogado ou defensor apresenta os pedidos, acompanha o processo e orienta a pessoa que representa.
No cartório
O profissional confere os direitos dos interessados e assina a escritura com eles. O tabelião exerce uma função diferente e imparcial.
O que o advogado faz?
Ele ajuda a identificar herdeiros, bens e dívidas, conferir a parte de cada pessoa, analisar impostos e preparar a divisão. Também verifica se o caso pode seguir no cartório, inclusive quando há menor ou testamento.
Por exemplo: antes de dividir uma casa, pode ser necessário separar a parte que já pertencia ao cônjuge. Essa parte não se confunde com a herança.
| Quem precisa | Quem pode atender | Observação |
|---|---|---|
| Interessados em inventário na Justiça | Advogado ou defensor público | O advogado apresenta os pedidos e acompanha o processo |
| Interessados em escritura no cartório | Advogado ou defensor público | O tabelião confere a legalidade, mas não assiste as partes |
| Herdeiros de acordo, sem conflito | Um mesmo profissional | Cada pessoa deve compreender o que assina |
| Herdeiros com interesses opostos | Profissionais separados | Evita conflito de interesses dentro do mesmo atendimento |
Um advogado pode atender toda a família?
Pode, quando existe acordo real e os interesses não entram em conflito. Se um herdeiro quer excluir outro ou contesta sua parte, a representação conjunta pode não ser adequada.
Cada pessoa deve compreender o que está assinando. Ter um profissional comum não significa abrir mão do direito de fazer perguntas ou buscar orientação própria.
Passos para escolher o atendimento
Liste os herdeiros e os bens
Com essa lista, fica mais fácil ver se há conflito de interesses entre as pessoas.
Verifique se há acordo
Se todos concordam com a divisão, um profissional pode atender o grupo. Se há divergência, cada um deve avaliar atendimento separado.
Peça o orçamento por escrito
Honorários e custos de cartório ou tribunal devem ser informados antes de começar.
Procure a Defensoria, se necessário
Quem não pode pagar advogado pode pedir atendimento gratuito, com comprovação da renda.
O que levar na primeira consulta?
Leve a certidão de óbito, documentos pessoais de todos os herdeiros, certidões de casamento, documentos dos bens e as informações sobre dívidas. Se houver testamento, leve uma cópia ou informe onde ele está guardado. Quanto mais completa a lista, mais rápido o profissional consegue dizer qual caminho cabe ao caso.
Pergunte também quem vai acompanhar o processo, qual é a forma de cobrança e quais despesas estão fora dos honorários. Essas respostas, por escrito, evitam surpresas no meio do caminho. Vale confirmar também se o mesmo profissional atende o cartório e a eventual ação judicial, porque isso muda o custo e a continuidade do trabalho.
E quem não consegue pagar?
Procure a Defensoria Pública para verificar os critérios de atendimento. Na Justiça, também pode haver gratuidade para quem preencher os requisitos. Impostos e despesas de cartório precisam de análise própria; um benefício não elimina automaticamente todos os custos.
Leve documentos pessoais, certidão de óbito e as informações disponíveis sobre herdeiros, renda, bens e dívidas.
Leia também: Quanto tempo demora um inventário, O que acontece se não fizer inventário e O que acontece quando um herdeiro não concorda com o inventário.
Fontes para conferir
Perguntas frequentes
Em cartório também precisa de advogado?
Sim. O CPC exige assistência de advogado ou defensor público para os interessados na escritura de inventário (art. 610, § 2º).
Os herdeiros podem usar o mesmo advogado?
Sim, se houver acordo e nenhum conflito de interesses. Quando existem posições opostas, pode ser necessária assistência separada.
Quem não pode pagar advogado fica sem inventário?
Pode procurar a Defensoria Pública e verificar se atende aos critérios. A gratuidade da Justiça e eventuais isenções de outras despesas precisam ser analisadas.
O cartório não resolve tudo sozinho?
Não. O tabelião confere a legalidade do ato de forma imparcial. O advogado ou defensor presta assistência jurídica aos interessados.
Conteúdos relacionados
Quanto tempo demora um inventário?
O tempo do inventário depende do acordo, dos documentos e das pendências. Veja os prazos da lei e o que ajuda a evitar atrasos.
O que acontece se não fizer inventário?
Adiar o inventário pode dificultar a transferência dos bens e gerar custos. Entenda os prazos, as exceções e os cuidados com a herança.
O que acontece quando um herdeiro não concorda com o inventário?
A discordância de um herdeiro não impede o inventário para sempre. Entenda como a Justiça resolve o conflito e o que pode facilitar um acordo.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto, tampouco promessa de resultado. Para avaliação da sua situação específica, fale com o escritório.
Para conhecer as áreas de atuação do escritório e os canais oficiais de contato, acesse a página institucional.
Ver página institucional →