O que acontece se não fizer inventário?
Adiar o inventário pode dificultar a transferência dos bens e gerar custos. Entenda os prazos, as exceções e os cuidados com a herança.
Resposta curta
Deixar o inventário para depois pode dificultar o acesso e a transferência dos bens, além de gerar multas conforme a lei estadual. Ainda é possível regularizar depois do prazo, mas isso não significa que todos os direitos possam esperar indefinidamente.
O que acontece com os bens?
A herança é transmitida com a morte, mas os bens não ficam automaticamente registrados no nome de cada herdeiro. O inventário organiza a divisão e permite as transferências formais.
Problemas que podem aparecer
Casa e outros imóveis
A venda e o registro ficam mais difíceis. Um herdeiro não pode tratar sozinho um imóvel da herança como se fosse exclusivamente seu.
Dinheiro em banco
O banco precisa dos documentos adequados para liberar os valores. Existem procedimentos simplificados para algumas verbas.
Imposto e despesas
Podem surgir multa e juros conforme a legislação aplicável, além de despesas de conservação dos bens.
Qual é o prazo para começar?
O CPC prevê abertura do inventário em dois meses após o falecimento e conclusão nos doze meses seguintes, com possibilidade de prorrogação pelo juiz.
O prazo do imposto deve ser conferido separadamente. Cada estado tem regras próprias. Não é correto afirmar que toda multa começa exatamente no prazo processual de dois meses.
Passou o prazo: perdi a herança?
O atraso em abrir o inventário não apaga automaticamente a condição de herdeiro. Mas isso não torna todos os pedidos eternos. A ação para reclamar uma herança tem prazo próprio, e outras situações, como disputa de posse, exigem atenção.
Se existe herdeiro excluído ou paternidade ainda não reconhecida, procure orientação sem esperar. O STJ decidiu que a investigação de paternidade não suspende, por si só, o prazo da petição de herança.
Dá para vender antes de terminar?
Em certas situações, existem caminhos como autorização judicial, cessão de direitos hereditários ou venda pelo inventariante nas condições previstas pelo CNJ. Cada opção tem requisitos e não equivale a uma venda comum feita por qualquer herdeiro.
E se só houver um pequeno valor a receber?
A Lei 6.858/1980 permite procedimentos simplificados para determinadas verbas, como FGTS e valores não recebidos em vida. Para saldos bancários, o caminho simplificado só vale se não houver outros bens sujeitos a inventário e se o valor ficar abaixo de um limite fixado em lei, que deve ser conferido no valor atual. Isso precisa ser verificado antes de concluir que o inventário é dispensável.
Se outro herdeiro morrer enquanto tudo está parado, pode ser necessário resolver mais de uma herança. Começar pela organização dos documentos costuma evitar novas dificuldades.
Leia também: Quanto tempo demora um inventário, Inventário precisa de advogado e O que acontece quando um herdeiro não concorda com o inventário.
Quais riscos crescem com o tempo?
Quanto mais tempo passa sem inventário, mais os problemas se acumulam. Alguns riscos aumentam de forma previsível, e vale conhecê-los antes de adiar.
| Situação | Risco que cresce | O que fazer logo |
|---|---|---|
| Imóvel parado | Contas de consumo, IPTU e conservação sem dono definido | Organizar quem paga e guardar os comprovantes |
| Conta bancária | Movimentações sem autorização e necessidade de documentos mais complexos | Pedir ao banco a lista de documentos exigidos |
| Herdeiro que falece | Duas heranças para resolver em vez de uma | Atualizar a lista de herdeiros e as certidões |
| Imposto estadual | Juros e multas conforme a legislação do estado | Confirmar o prazo e o valor no órgão estadual |
Passos para evitar que o problema cresça
Liste os bens e quem paga cada um
Anote imóveis, veículos, contas e dívidas, com o nome de quem está pagando as despesas de cada um.
Confira a data de abertura da sucessão
A data do falecimento é o marco dos prazos do CPC e dos prazos fiscais. Guarde a certidão de óbito.
Converse com os herdeiros por escrito
Registre quem concorda em iniciar o inventário e quem tem dúvidas, para saber se o caminho é cartório ou Justiça.
Procure orientação antes de decidir
Um advogado indica o procedimento adequado e a ordem das providências, antes de qualquer venda ou pagamento.
Fontes para conferir
CPC, art. 611; Código Civil, arts. 1.784 e 1.793; Lei 6.858/1980; Resolução CNJ 35/2007; STJ, Tema 1.200.
Perguntas frequentes
Existe prazo que faz o direito à herança prescrever?
O atraso no inventário não elimina automaticamente a condição de herdeiro. Porém, pedidos como a petição de herança têm prazo próprio. É importante avaliar o caso sem adiar.
Podemos vender o imóvel antes do inventário?
Pode haver caminhos específicos, com autorização judicial ou cumprimento das regras para venda pelo inventariante e cessão de direitos. Um herdeiro não pode vender sozinho o imóvel como se fosse só dele.
A conta bancária do falecido fica perdida?
Não. A liberação exige os documentos adequados. Algumas verbas admitem procedimento simplificado, conforme a Lei 6.858/1980.
E se um herdeiro também falecer nesse meio-tempo?
Pode ser necessário resolver também a herança dessa pessoa, com novos interessados. Isso tende a tornar a regularização mais complexa.
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto, tampouco promessa de resultado. Para avaliação da sua situação específica, fale com o escritório.
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