O que acontece quando um herdeiro não concorda com o inventário?
A discordância de um herdeiro não impede o inventário para sempre. Entenda como a Justiça resolve o conflito e o que pode facilitar um acordo.
Resposta curta
Um herdeiro pode impedir o acordo, mas não bloquear para sempre o inventário. Havendo discordância, o caminho é a Justiça, em que o juiz ouve os interessados e analisa as provas. Antes disso, vale organizar a lista de bens e as propostas por escrito, porque isso costuma destravar a negociação.
Precisa da concordância de todos para começar?
Para uma divisão por acordo no cartório, é necessário consenso. Na Justiça, a abertura do inventário pode ser pedida por quem está na posse e administração do espólio, dentro do prazo legal (CPC, art. 615). Não é preciso esperar que todos queiram começar.
Quem discorda será chamado para participar e explicar seus motivos. A divergência não impede o andamento do processo, mas precisa ser resolvida antes da partilha. Se o herdeiro discordante não responder às citações, o processo pode prosseguir, e a falta de resposta não encerra a discussão sobre os bens.
O que costuma causar a discussão
Quais bens entram
Pode haver dúvida sobre uma casa, uma conta, uma dívida ou um bem que alguém diz ser só seu.
Quanto cada bem vale
Uma avaliação pode ajudar a trocar opiniões por números verificáveis.
Como dividir
Os herdeiros podem discordar sobre quem ficará com o imóvel ou sobre a necessidade de vendê-lo.
| Situação | Caminho indicado | Motivo |
|---|---|---|
| Todos concordam, sem testamento e sem incapaz | Cartório ou Justiça | O acordo permite a escritura, com assistência jurídica |
| Há discordância sobre bens, valores ou divisão | Justiça | O juiz decide os pontos que não têm acordo |
| Há herdeiro incapaz ou testamento | Justiça, como regra | O CPC, art. 610, caput, prevê o inventário judicial; a escritura com testamento depende de autorização judicial expressa |
Quem cuida dos bens enquanto isso?
O inventariante é a pessoa responsável por administrar e representar o conjunto de bens e obrigações deixado por quem morreu. Esse conjunto é chamado de espólio. Até que ele seja compromissado, a administração segue a ordem do Código Civil, que começa pelo cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido (art. 1.797, I).
Administrar não significa ser dono de tudo. O inventariante deve apresentar informações, conservar os bens e prestar contas quando exigido. Certos atos dependem de autorização judicial.
E se a casa não puder ser dividida?
Pode ser possível que um herdeiro fique com ela e compense os demais em dinheiro. Outra solução é vender e dividir o valor, conforme os direitos de cada um e as regras do processo.
Antes de repartir, é preciso separar a parte que já pertence ao cônjuge ou companheiro, quando houver, e analisar as dívidas. Os herdeiros não respondem além dos limites da herança.
Como evitar uma briga interminável?
Organize uma lista de bens, dívidas e documentos. Defina qual é a discordância real. Um acordo pode tratar primeiro de avaliação, despesas e uso dos bens, mesmo que a divisão final ainda dependa de conversa.
Se o processo já começou, ainda é possível chegar a um acordo e pedir sua aprovação ao juiz.
Passos quando há discordância
Liste os bens e as dívidas
Monte uma tabela com cada bem, o documento que o comprova, o valor estimado e a dívida ligada a ele, se houver.
Identifique o ponto de conflito
Separe o que está em disputa, como a existência de um bem, o valor ou a forma de dividir, do que já está de acordo.
Faça propostas por escrito
Cada herdeiro registra sua proposta, com o prazo para resposta. Isso mostra ao juiz onde está a diferença.
Leve o caso ao advogado
Se a negociação falhar, o advogado indica o pedido judicial mais adequado e a forma de avaliar os bens.
Leia também: Inventário em cartório: como funciona, Inventário precisa de advogado e O que acontece se não fizer inventário.
Fontes para conferir
CPC, arts. 610 e 615; Código Civil, arts. 1.784, 1.792 e 1.797.
Perguntas frequentes
Um herdeiro pode impedir o inventário?
Ele pode impedir o acordo, que é necessário para o cartório. A discussão segue na Justiça, em que o juiz decide os pontos de conflito.
É possível fazer inventário em cartório sem a assinatura de todos?
Em regra, não sem a concordância dos interessados. A representação por procuração não substitui o consentimento de quem discorda.
Quem administra os bens enquanto não há partilha?
Em regra, o inventariante administra e representa os bens da herança. Ele deve cumprir seus deveres e prestar contas quando exigido.
O juiz pode vender um bem para dividir o valor?
Pode haver venda, conforme as regras do processo. Também pode ser possível atribuir o bem a um herdeiro, com compensação aos demais.
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto, tampouco promessa de resultado. Para avaliação da sua situação específica, fale com o escritório.
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