Inventário em cartório: como funciona?
Entenda quando o inventário pode ser feito em cartório, inclusive com menor ou testamento, e quais documentos e custos precisam ser avaliados.
Resposta curta
O inventário em cartório organiza a herança por escritura pública, com acordo e assistência jurídica. Menores e testamento não impedem sempre essa opção: existem requisitos específicos de proteção e, em certos casos, autorização judicial. Antes de escolher a via, confirme a regra vigente com o cartório.
Para que serve o inventário?
O inventário identifica os bens, as dívidas e as pessoas que têm direito à herança. A escritura registra como o patrimônio será dividido ou entregue ao único herdeiro. Quando não há acordo, o caminho é a Justiça.
Quando o cartório é uma opção?
Acordo e assistência jurídica
Os interessados precisam concordar e estar assistidos por advogado ou defensor público.
Proteção de menores ou incapazes
O CNJ permite essa via se eles receberem sua proporção em cada bem e houver manifestação favorável do Ministério Público, entre outras exigências. Não se pode usar esse procedimento para dispor livremente dos bens deles.
Conferência do testamento
O caput do art. 610 do CPC prevê inventário judicial quando há testamento. A Resolução CNJ 35, art. 12-B, admite a escritura se o juízo sucessório autorizar expressamente, por sentença transitada em julgado. Testamento que reconheça filho ou contenha outra declaração irrevogável impede essa via.
| Situação | Possibilidade em cartório | O que verificar |
|---|---|---|
| Herdeiros capazes, de acordo e sem testamento | Em regra, possível | Assistência de advogado e documentos completos |
| Herdeiro menor ou incapaz | Possível em condições específicas | Proteção da parte dele e manifestação do Ministério Público |
| Testamento | Só com autorização judicial expressa (Resolução CNJ 35, art. 12-B) | Testamento que reconhece filho impede a escritura |
| Conflito entre herdeiros | Não | Justiça, com discussão e decisão do juiz |
Se houver conflito que não seja resolvido, a Justiça deverá analisar a questão. O advogado precisa conferir a situação de todos, inclusive eventual bebê que ainda vai nascer.
Quais documentos e registros entram no processo?
Reúna certidão de óbito, documentos pessoais, certidões de casamento, documentos dos bens, informações de dívidas e do testamento, se houver. O cartório e o advogado informam as exigências do caso. Se algum documento estiver vencido ou faltar, a escritura é adiada, por isso confira a validade das certidões antes de agendar.
Depois da escritura, leve o documento aos órgãos necessários: registro de imóveis, banco, Detran e outros. A assinatura da escritura não atualiza todos esses cadastros sozinha.
É preciso pagar o imposto antes da escritura?
O imposto estadual sobre heranças (ITCMD) é devido e segue a legislação do estado. Pela Resolução CNJ 695/2026, a lavratura da escritura de inventário e partilha não depende mais da comprovação do recolhimento prévio do ITCMD. Isso não dispensa o imposto, e o cartório deve confirmar os requisitos do estado antes de agendar.
Mesmo quando a escritura é lavrada sem essa comprovação, o imposto continua devido, e os prazos e multas da legislação tributária precisam ser observados. O cartório registra a ciência das partes sobre suas obrigações e, quando o imposto não foi recolhido antes, comunica o ato ao fisco.
Quanto custa e quanto demora?
Itens que entram na conta
Imposto
O ITCMD segue a legislação do estado competente, inclusive isenções, base de cálculo e prazos.
Cartórios e registros
As taxas seguem tabelas. Pode haver custos na escritura e na transferência de cada bem.
Assistência jurídica
Os honorários são ajustados com o profissional, conforme o trabalho e as regras da OAB.
Não existe um preço único nem garantia de terminar em poucos dias. Documentos completos e acordo ajudam, mas pendências podem aumentar o tempo.
Posso escolher o cartório?
Em regra, é livre a escolha do tabelião de notas. Isso é diferente do registro de imóveis, que deve atender ao local do imóvel. Para atos eletrônicos, confirme também as regras específicas da plataforma e do serviço.
Leia também: Quanto tempo demora um inventário, Inventário precisa de advogado e O que acontece se não fizer inventário.
Fontes para conferir
CPC, art. 610; Resolução CNJ 35/2007, art. 12-B (com alterações da Resolução 571/2024); Resolução CNJ 695/2026; Sefaz-SP: partilha extrajudicial e ITCMD.
Perguntas frequentes
Inventário em cartório precisa de advogado?
Sim. Os interessados precisam de advogado ou defensor público. Um profissional pode atender todos se não houver conflito.
Inventário em cartório é possível quando há testamento?
Pode, desde que o juízo sucessório autorize expressamente, por sentença transitada em julgado, e os demais requisitos da Resolução CNJ 35 sejam cumpridos. Testamento que reconheça filho impede a escritura, e o tabelião pode suscitar dúvida ao juízo em caso de incerteza.
Quanto custa um inventário em cartório?
Depende do imposto estadual, das taxas de cartório e registro e dos honorários. Peça uma estimativa por escrito; não existe preço único.
Herdeiro menor de idade impede o inventário em cartório?
Não necessariamente. O CNJ permite em condições específicas, como a proteção da parte do menor em cada bem e manifestação favorável do Ministério Público, entre outras exigências.
Posso fazer o inventário em qualquer cartório de notas?
Em regra, sim; a escolha do tabelião de notas é livre. O registro do imóvel continua vinculado ao local do bem, e atos eletrônicos têm regras próprias.
Conteúdos relacionados
Quanto tempo demora um inventário?
O tempo do inventário depende do acordo, dos documentos e das pendências. Veja os prazos da lei e o que ajuda a evitar atrasos.
Inventário precisa de advogado?
Inventário precisa de assistência jurídica na Justiça e no cartório. Veja quando os herdeiros podem usar o mesmo advogado e como buscar atendimento gratuito.
O que acontece se não fizer inventário?
Adiar o inventário pode dificultar a transferência dos bens e gerar custos. Entenda os prazos, as exceções e os cuidados com a herança.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto, tampouco promessa de resultado. Para avaliação da sua situação específica, fale com o escritório.
Para conhecer as áreas de atuação do escritório e os canais oficiais de contato, acesse a página institucional.
Ver página institucional →