Direitos Trabalhistas: guia prático

Demissão, rescisão, FGTS e horas extras: direitos do trabalhador explicados com base na CLT.

Trabalhadora brasileira em ambiente profissional noturno, consultando o registro de horário.
Trabalhista

Adicional noturno: quem trabalha à noite tem direito?

Veja o período noturno urbano previsto na CLT, o adicional mínimo e por que trabalhadores rurais e categorias especiais podem seguir regras diferentes.

Duas pessoas brasileiras analisando juntas um calendário de jornada e registros de horário.
Trabalhista

Banco de horas: como funciona a compensação de horas extras?

Entenda as formas de banco de horas previstas na CLT, os prazos de compensação e como conferir o saldo registrado.

Ilustração editorial de um formulário de comunicação de acidente ligado a equipamentos de segurança.
Trabalhista

Acidente de trabalho: quem deve emitir a CAT e em qual prazo?

Veja quem deve comunicar um acidente de trabalho, o prazo legal da CAT e o que fazer se a empresa não emitir o documento.

Ilustração editorial de uma estação de trabalho remota com contrato, computador e relógio.
Trabalhista

Home office e teletrabalho: quais direitos você tem?

Quem trabalha de casa por jornada tem direito a horas extras; quem trabalha por produção, não. Veja o que a CLT diz sobre contrato, equipamentos, mensagens fora do horário, retorno ao presencial e prioridade para pais de crianças pequenas.

Fotografia editorial de trabalhador brasileiro em pausa de refeição, conferindo o horário com tranquilidade.
Trabalhista

Intervalo intrajornada: quanto tempo de almoço a lei prevê?

Saiba como a CLT estabelece os intervalos para descanso e refeição, quando pode haver redução e o que ocorre se a pausa não for concedida integralmente.

Ilustração editorial de um motorista de aplicativo entre o celular de trabalho e documentos de jornada.
Trabalhista

Motorista ou entregador de aplicativo é empregado ou autônomo?

Ainda não há resposta única: o STF retirou o caso de pauta em junho de 2026 e a Justiça decide caso a caso. Veja os sinais de autonomia e de subordinação, o estado do julgamento e como se proteger hoje.

Ilustração das verbas devidas no pedido de demissão e dos direitos que não se aplicam nessa modalidade.
Trabalhista

Pedido de demissão: quais direitos o trabalhador recebe?

Pedir demissão não elimina todos os direitos. Entenda o que receber, como fica o aviso prévio e o que muda no FGTS e no seguro-desemprego.

Ilustração de uma figura isolada em ambiente de trabalho sob pressão, representando assédio moral.
Trabalhista

Assédio moral no trabalho: o que é e como provar?

Humilhação no trabalho não é uma cobrança normal. Saiba reconhecer os sinais, guardar provas e buscar ajuda sem perder de vista seus direitos.

Ilustração de um relógio marcando além das 17h, representando jornada de trabalho estendida.
Trabalhista

Horas extras: como funcionam e quanto o empregador deve pagar?

Aprenda a calcular a hora extra e entenda quando ela pode ser compensada com folga. Veja também as regras do banco de horas e do trabalho em casa.

Ilustração de uma carteira de trabalho com símbolo de alerta, representando vínculo informal.
Trabalhista

Trabalhei sem carteira assinada: tenho direitos?

Trabalhar sem registro não elimina direitos quando existe relação de emprego. Saiba quais provas guardar e quais prazos precisam de atenção.

Ilustração de um extrato de FGTS com meses sem depósito destacados, indicando a obrigação mensal de 8% da remuneração.
Trabalhista

Empresa não depositou meu FGTS: o que fazer?

Veja como conferir o extrato do FGTS, identificar depósitos faltantes e cobrar a regularização sem confundir depósito com desconto no salário.

Ilustração da linha do tempo da rescisão não paga: fim do contrato, prazo de dez dias, multa por atraso e prazo de dois anos para ação.
Trabalhista

Empresa não pagou minha rescisão: o que fazer?

A empresa tem prazo para pagar a rescisão e entregar os documentos. Saiba quais provas guardar e quando podem ser cobradas multas pelo atraso.

Ilustração das verbas devidas na demissão sem justa causa, com saldo de salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro e FGTS com multa.
Trabalhista

Fui demitido: quais são meus direitos?

Veja quais verbas são devidas em cada tipo de desligamento, como funciona o aviso prévio e por que o saque do FGTS depende da modalidade. Com exemplo em números e passos para conferir o termo de rescisão.