Horas extras: como funcionam e quanto o empregador deve pagar?
Aprenda a calcular a hora extra e entenda quando ela pode ser compensada com folga. Veja também as regras do banco de horas e do trabalho em casa.
Resposta curta
A hora extra tem adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal. Ela pode ser compensada em folga nas situações permitidas pela lei, como o banco de horas por acordo escrito. O cálculo depende da jornada, das parcelas salariais e das regras da categoria.
O que conta como hora extra?
É o trabalho além da jornada aplicável ao empregado, salvo compensação válida e outras regras específicas. A Constituição fixa o limite de oito horas por dia e 44 por semana (art. 7º, XIII), mas há jornadas menores e escalas próprias.
A regra geral permite até duas horas extras por dia (CLT, art. 59). Exceções têm requisitos próprios. Se a empresa ultrapassa o limite, isso não faz desaparecer o direito de receber pelo trabalho prestado.
Na prática, a hora extra é a que passa da jornada contratada. Quem tem jornada de seis horas e trabalha sete já fez uma hora extra. Por isso, o contrato, a escala e o registro de ponto devem ser lidos juntos, e feriados ou domingos também entram nessa conta quando ultrapassam a jornada.
Como fazer uma conta simples?
Exemplo: salário de R$ 3.300 e jornada de 44 horas semanais
Hora normal
Neste exemplo, o divisor é 220: R$ 3.300 ÷ 220 = R$ 15.
Hora extra com 50%
R$ 15 + R$ 7,50 = R$ 22,50 por hora extra. Um adicional maior pode estar previsto na norma coletiva.
Esse cálculo não substitui a conta completa. Comissões e outras parcelas podem entrar na base, e o divisor muda conforme a jornada e a categoria: não use 220 para todo mundo.
Como funciona o banco de horas?
| Situação | Regra | Base legal |
|---|---|---|
| Compensação no mesmo mês | Pode ser ajustada por acordo individual, inclusive tácito | CLT, art. 59, § 6º |
| Banco de até seis meses | Exige acordo individual escrito | CLT, art. 59, § 5º |
| Banco de até um ano | Depende de acordo ou convenção coletiva | CLT, art. 59, § 2º |
| Horas não compensadas ao fim do contrato | Devem ser pagas, conforme a regra aplicável ao banco | CLT, art. 59 |
O trabalhador deve conseguir acompanhar as horas e as compensações. Se o contrato termina e restam horas não compensadas, elas devem ser pagas. Erros no registro do banco exigem análise do regime e dos efeitos previstos na CLT.
Quem trabalha em casa tem direito?
Trabalhar em casa não elimina automaticamente as horas extras. A CLT diferencia trabalho por jornada e trabalho por produção ou tarefa. A exclusão do capítulo da jornada, prevista para o teletrabalho, se refere ao regime de produção ou tarefa (CLT, art. 62, III), e o contrato deve corresponder à realidade.
Atividade externa e cargo de gestão também têm requisitos específicos. Apenas escrever “gerente” no contrato não resolve a questão.
Como conferir e cobrar?
Guarde os registros de jornada
Controles de ponto, escalas e registros de acesso mostram os horários trabalhados. Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem, em regra, registrar a jornada (CLT, art. 74, § 2º).
Junte as provas fora do ponto
Mensagens de trabalho fora do horário, testemunhas e relatórios de tarefas também podem comprovar a jornada.
Compare com os contracheques
Veja se cada hora extra aparece com o adicional correto e se o banco de horas bate com os registros.
Cobre por escrito e observe o prazo
Peça o pagamento por escrito. A cobrança alcança os cinco anos anteriores à ação, que deve ser proposta até dois anos após o fim do contrato.
Leia também: Fui demitido: quais são meus direitos, Empresa não pagou minha rescisão: o que fazer e Trabalhei sem carteira assinada: tenho direitos. Para conferir um período específico, a calculadora de horas extras faz a conta com salário, jornada e número de horas.
Fontes para conferir
CLT, arts. 58 a 62, 74 e 75-B; Constituição, art. 7º, XIII, XVI e XXIX.
Perguntas frequentes
Qual é o adicional mínimo de hora extra?
Pelo menos 50% sobre a hora normal (Constituição, art. 7º, XVI). A norma coletiva pode prever percentual maior.
Empresa pode exigir mais de 2 horas extras por dia?
A regra geral é de até duas horas extras por dia (CLT, art. 59). Existem exceções legais, que precisam ser avaliadas. Ultrapassar o limite não elimina o dever de pagar as horas prestadas.
O que é banco de horas e quando é válido?
É a compensação de horas com folgas ou redução de jornada. Até seis meses, admite acordo individual escrito (CLT, art. 59, § 5º); prazos maiores exigem acordo ou convenção coletiva.
Horas extras prescrevem? Por quanto tempo posso cobrar?
Em regra, são cobrados os cinco anos anteriores à ação, respeitado o prazo de dois anos após o fim do contrato para ajuizar.
Trabalhador em home office tem direito a hora extra?
Pode ter. Trabalhar em casa não exclui o direito por si só. A CLT diferencia trabalho por jornada e por produção ou tarefa, e a prática precisa ser analisada.
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