Intervalo intrajornada: quanto tempo de almoço a lei prevê?

O que a CLT chama de intervalo intrajornada?

É a pausa concedida dentro da jornada para repouso e alimentação. A regra geral está no artigo 71 da CLT e varia conforme a duração do trabalho no dia. A conta começa sempre pela jornada de cada dia, e não pela soma das horas da semana, o que muda bastante o resultado para quem faz jornadas diferentes ao longo da semana.

Quanto tempo de intervalo é previsto?

A legislação prevê exceções e regras próprias para algumas categorias, por isso o instrumento coletivo da profissão deve ser conferido.

A pausa pode ser reduzida?

Em jornada superior a seis horas, acordo ou convenção coletiva pode reduzir o intervalo, desde que respeitado o mínimo de 30 minutos. Há regimes especiais que precisam ser avaliados separadamente. Uma combinação informal, sem registro, não basta para afastar a regra.

O que acontece quando a pausa é parcial ou não é concedida?

Pela redação atual do artigo 71, § 4º, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo implica o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, e com natureza indenizatória. Contratos anteriores à Reforma Trabalhista podem seguir outra regra, por isso a data do contrato importa.

E se o ponto mostra o intervalo automaticamente?

Alguns sistemas registram a pausa sem que o trabalhador bata o ponto no retorno. Nesse caso, o horário registrado pode não corresponder ao que aconteceu. Compare o ponto com a sua rotina real e registre a divergência por escrito, com a data e o horário do que de fato ocorreu.

Se a empresa reduziu a pausa para 30 minutos, confirme se existe acordo ou convenção coletiva que autorize a redução e se ela foi registrada. Sem esse instrumento, a regra de uma hora continua valendo para jornadas acima de seis horas. Nas jornadas de até quatro horas, sem intervalo obrigatório, a pausa concedida também vale ser anotada, porque mostra a rotina real do dia.

Como documentar uma possível irregularidade?

Guarde os registros de ponto, as escalas, as mensagens sobre a jornada e os contracheques. Anote os dias em que a pausa foi interrompida e por quanto tempo. O registro deve refletir os horários reais, por isso não aceite ponto que mostre o intervalo cheio quando ele não foi usufruído.

1. Anote os dias e os horários

   Registre a data, o horário de saída para o almoço e o de retorno, sempre que a pausa for interrompida.

2. Confira o ponto

   Compare o registro com a sua anotação. Se o ponto mostra um intervalo que não existiu, peça a correção por escrito.

3. Calcule o período suprimido

   Some os minutos não usufruídos de cada dia e multiplique pela hora normal com 50% de acréscimo.

4. Cobre a diferença

   Peça o pagamento por escrito e guarde a resposta. Se não houver solução, avalie a ação dentro do prazo de dois anos após o fim do contrato.

Leia também: Horas extras: como funcionam e quanto o empregador deve pagar, Pedido de demissão: quais direitos o trabalhador recebe e Adicional noturno: quem trabalha à noite tem direito. Para estimar o valor de um período, use a calculadora de horas extras.

Base legal

• CLT, art. 71 (intervalo para repouso e alimentação)
• Constituição, art. 7º, XIII (jornada de trabalho)