Pedido de demissão: quais direitos o trabalhador recebe?

O que deve ser pago?

Pedir demissão significa que a iniciativa de sair foi do trabalhador. Isso não apaga o trabalho já realizado, e algumas verbas continuam devidas.

Preciso cumprir o aviso prévio?

Para quem recebe por mês, o aviso é, em regra, de 30 dias (CLT, art. 487). Se o trabalhador não cumprir e a empresa não dispensar do cumprimento, ela pode descontar o período correspondente, respeitados os limites legais.

Os dias adicionais do aviso proporcional são uma proteção do empregado dispensado sem justa causa. Em regra, não são transferidos ao trabalhador que pede demissão.

Se houver combinação de liberação antecipada, registre por escrito a data final e se haverá desconto. Isso evita versões diferentes depois.

Ao assinar o termo de rescisão ou o recibo de quitação, o trabalhador confirma o recebimento dos valores listados. Se algum deles não foi pago, anote a ressalva no próprio documento antes de assinar. Depois da assinatura, a prova de que o valor faltou fica mais difícil.

Quais passos seguir antes de assinar?

1. Calcule o saldo do FGTS

   Baixe o extrato e confirme o valor na conta. Esse dinheiro não é perdido com a demissão.

2. Liste as verbas a receber

   Some saldo de salário, 13º proporcional e férias com um terço, usando as datas do contrato e os contracheques.

3. Combine o aviso por escrito

   Se houver liberação ou desconto, registre a data final e o valor. Peça a versão escrita antes de assinar qualquer papel.

4. Confira o termo antes de assinar

   Assine só depois de comparar o termo com os valores calculados. A rescisão deve ser paga em até dez dias contados do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º).

Pedido de demissão e acordo são iguais?

Não. No acordo previsto na CLT (art. 484-A), o aviso prévio indenizado e a multa de 40% do FGTS são pagos pela metade, com regras próprias de saque e sem seguro-desemprego. As demais verbas são integrais.

Não simule uma demissão para obter benefício ou devolver multa à empresa. Se a saída decorre de descumprimento grave do empregador, pode ser necessário avaliar a rescisão indireta antes de assinar um pedido de demissão.

Pessoas com estabilidade ou situações especiais precisam de análise específica sobre a validade da saída e a assistência exigida.

Leia também: Fui demitido: quais são meus direitos, Empresa não pagou minha rescisão: o que fazer e Empresa não depositou meu FGTS: o que fazer. Para simular as verbas com as suas datas, use a calculadora de rescisão.

Fontes para conferir

CLT, arts. 477, 484-A e 487; Lei 8.036/1990 (FGTS); Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego).