Empresa não depositou meu FGTS: o que fazer?
Veja como conferir o extrato do FGTS, identificar depósitos faltantes e cobrar a regularização sem confundir depósito com desconto no salário.
Resposta curta
Confira o extrato oficial do FGTS e identifique os meses e valores que faltam. Em regra, a empresa deve depositar 8% da remuneração de cada mês, sem descontar do salário. Peça a regularização por escrito, denuncie à fiscalização se preciso e, se nada mudar, busque a Justiça do Trabalho.
Quem paga o FGTS e quanto?
O depósito do FGTS é obrigação do empregador, e não pode ser descontado do salário do trabalhador. Pela Lei 8.036/1990, art. 15, a regra geral é depositar 8% da remuneração paga ou devida no mês. Pagar o salário em dia não substitui esse depósito.
Como conferir o extrato?
Use o aplicativo oficial do FGTS ou os canais da Caixa. Compare o extrato com o período trabalhado e os contracheques, mês a mês.
O que observar
Mês e valor
Veja a que mês o depósito se refere e confira a remuneração considerada. A data do crédito pode ser posterior ao mês trabalhado.
Depósitos faltantes ou menores
Anote as diferenças e guarde o extrato completo. Afastamentos, verbas incluídas no cálculo e prazos precisam ser considerados antes de concluir o valor devido.
| Mês | Remuneração considerada | Depósito esperado (8%) | Depósito no extrato | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| Março | R$ 2.000 | R$ 160 | R$ 0 | R$ 160 |
| Abril | R$ 2.000 | R$ 160 | R$ 0 | R$ 160 |
| Maio | R$ 2.000 | R$ 160 | R$ 0 | R$ 160 |
| Junho | R$ 2.000 | R$ 160 | R$ 0 | R$ 160 |
| Total | — | R$ 640 | R$ 0 | R$ 640 |
E se a empresa disser que já pagou?
Peça à empresa o comprovante de recolhimento de cada mês, que pode ser a guia do FGTS usada no pagamento. Compare essas datas e valores com o extrato da conta vinculada. Se o comprovante existe e o dinheiro não aparece no extrato, a diferença deve ser apontada por escrito, com cópia da guia.
Quais passos seguir para cobrar?
Baixe o extrato completo
Use o aplicativo oficial do FGTS ou os canais da Caixa e salve o extrato com todos os meses do contrato.
Liste as diferenças
Anote, mês a mês, os depósitos que faltam ou estão menores que o esperado, como na tabela acima.
Peça a regularização por escrito
Envie a lista ao setor responsável e guarde a resposta. Uma promessa de pagamento não substitui o crédito na conta, por isso confira o extrato depois da data informada.
Denuncie ou busque a Justiça
A fiscalização do trabalho recebe denúncias de irregularidades. A Justiça do Trabalho pode cobrar os depósitos dos últimos cinco anos anteriores à ação.
Posso sair da empresa com direitos de demissão?
A falta de depósitos pode justificar a rescisão indireta, que encerra o contrato por descumprimento grave do empregador (CLT, art. 483, alínea d). Se o juiz reconhecer a falta, o contrato termina com as verbas de uma dispensa sem justa causa. O reconhecimento depende de provas e da gravidade do descumprimento.
Não transforme a dúvida em uma saída sem orientação. Reúna as provas e avalie o caso antes de pedir demissão ou deixar de comparecer ao trabalho, porque uma saída mal feita pode custar direitos.
Qual é o prazo para cobrar?
Em regra, é possível cobrar os depósitos dos cinco anos anteriores à ação, e a ação deve ser proposta até dois anos após o fim do contrato. Esperar pode deixar meses mais antigos fora do alcance do pedido. Como os cinco anos são contados de trás para a frente a partir da ação, cada mês que passa faz um mês antigo sair do período. Por isso, a conferência do extrato deve ser feita logo que surgir a dúvida.
Leia também: Fui demitido: quais são meus direitos, Empresa não pagou minha rescisão: o que fazer e Pedido de demissão: quais direitos o trabalhador recebe. Antes de pedir demissão, confirme o saldo do FGTS, porque ele continua na conta mesmo se a saída for voluntária.
Fontes para conferir
Lei 8.036/1990, art. 15; CLT, art. 483; Constituição, art. 7º, XXIX; Caixa: FGTS.
Perguntas frequentes
Quanto a empresa deve depositar de FGTS?
Em regra, 8% da remuneração paga ou devida no mês, sem desconto no salário. Algumas modalidades de contrato têm regras próprias, por isso vale conferir a aplicável ao seu caso.
Como sei se a empresa está depositando?
Consulte o extrato no aplicativo oficial do FGTS ou na Caixa. Compare os meses e valores com os contracheques e considere os prazos de depósito.
A falta de depósito do FGTS permite sair da empresa com os direitos da demissão sem justa causa?
Pode justificar rescisão indireta, conforme a análise do caso (CLT, art. 483, alínea d). Reúna provas e procure orientação antes de sair ou assinar pedido de demissão.
Até quando posso cobrar FGTS não depositado?
Em regra, podem ser cobrados os cinco anos anteriores à ação, respeitado o prazo de dois anos após o fim do contrato.
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto, tampouco promessa de resultado. Para avaliação da sua situação específica, fale com o escritório.
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