Divórcio em cartório: quando é possível?

Quando dá para fazer em cartório?

O divórcio em cartório é possível quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes nem gravidez em curso (CPC, art. 733). A divisão dos bens pode ser feita na própria escritura ou deixada para depois.

1. Converse sobre o acordo

   Definam o uso do sobrenome, a eventual pensão entre o casal e o destino dos bens, mesmo que a partilha seja feita depois.

2. Confira a situação dos filhos e da gravidez

   Se houver filhos menores ou incapazes, ou gravidez conhecida, a via é a Justiça. Essa verificação vem antes de qualquer agendamento.

3. Tenha assistência jurídica

   Um advogado ou defensor público deve acompanhar o ato. O mesmo profissional pode atender os dois quando não há conflito de interesses.

E se houver gravidez?

A gravidez conhecida muda a via. O artigo 733 do CPC só admite a escritura quando não há nascituro. Isso protege os direitos do bebê que ainda vai nascer, e o caso deve ser encaminhado pela Justiça, com orientação jurídica.

O que a escritura costuma conter?

A escritura registra o acordo entre o casal. Os pontos mais comuns são:

• o fim do casamento e a eventual volta ao nome de solteiro, ou a manutenção do sobrenome;
• a pensão entre os cônjuges, se houver, com valor e forma de pagamento;
• a divisão dos bens comuns, ou a declaração de que a partilha será feita depois;
• a declaração de que não há filhos menores ou incapazes e de que não há gravidez em curso.

Quanto mais claro o texto, menos chance de discussão posterior. Por isso, a minuta deve ser lida com o advogado antes da assinatura, e não apenas no dia da escritura.

Quem escolhe o cartório?

Qualquer tabelionato de notas pode lavrar a escritura de divórcio, e o casal não precisa ser do mesmo município. Compare o valor dos emolumentos e o tempo de agendamento, mas confirme com o cartório a lista de documentos antes de marcar.

Se os imóveis forem de outro estado, a averbação e o registro seguem as regras do cartório de imóveis da região onde ficam os bens.

O juiz precisa aprovar a escritura?

Não. A escritura do divórcio dispensa homologação do juiz. Ela deve ser averbada no registro civil para atualizar a certidão de casamento. Se houver imóveis partilhados, a escritura também deve ser levada ao registro de imóveis.

Quais documentos levar?

• Documentos pessoais com foto de ambos.
• Certidão de casamento atualizada.
• Documentos dos bens que serão partilhados, como matrícula de imóvel e documento de veículo.
• Pacto antenupcial, se existir.

Confirme a lista com o cartório e o advogado antes de agendar. Isso evita viagens e exigências adicionais.

Quanto custa?

Há três custos principais: os emolumentos do cartório, os honorários do advogado ou o custo da defensoria, e as taxas do registro dos imóveis, se houver partilha. Os emolumentos seguem a tabela oficial do estado, que o cartório informa antes da lavratura. Pergunte também se a escritura pode ser feita por um único advogado para os dois, para não pagar duas vezes.

Pode ser feito pela internet?

Há atos eletrônicos pela plataforma e-Notariado, com identificação, assinatura digital e videoconferência. O cartório informa os requisitos aplicáveis ao caso. Um acordo enviado por mensagem não substitui a escritura.

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Fontes para conferir

CPC, art. 733; Resolução CNJ 35/2007, com alterações.