Divórcio consensual: como funciona?
Entenda como fazer um divórcio de comum acordo, o que combinar sobre filhos e bens e quando o procedimento pode ser feito em cartório.
Resposta curta
Divórcio consensual é o divórcio feito de comum acordo. O casal combina como encerrar o casamento e resolver as questões da separação. Pode ser feito na Justiça ou, se os requisitos forem cumpridos, em cartório. Em qualquer caminho, é preciso advogado ou defensor público.
O que o casal precisa combinar?
Além de concordar com o fim do casamento, o casal precisa tratar do que será feito com os bens, do uso do sobrenome e de eventual pensão entre os dois. Se houver filhos, também é preciso cuidar da guarda, da convivência e da pensão deles.
Não existe tempo mínimo de casamento para pedir o divórcio. Também não é necessário passar primeiro por uma separação.
| Tema | O que definir | Pode ficar para depois? |
|---|---|---|
| Sobrenome | Manter ou voltar ao nome de solteiro | Não, deve constar no divórcio |
| Bens | Como serão divididos os imóveis, veículos e contas | Sim, a partilha pode ser posterior |
| Pensão entre os cônjuges | Se haverá pagamento, valor e forma | Pode ser definida ou deixada para depois, com registro |
| Filhos menores ou incapazes | Guarda, convivência e pensão | Não no cartório, que exige essas questões resolvidas |
Cartório ou Justiça?
Os dois caminhos
No cartório
O casal assina uma escritura, que é o documento oficial do divórcio. Havendo filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e pensão deles precisam estar previamente resolvidas na Justiça. A gravidez deve ser informada e pode exigir o caminho judicial.
Na Justiça
O advogado apresenta o acordo ao juiz. Quando há filhos menores ou incapazes, o Ministério Público também participa da proteção dos interesses deles.
Nas duas opções, o casal precisa de assistência jurídica. Um mesmo advogado pode atender os dois se houver acordo real e nenhum conflito de interesses.
Precisa dividir os bens antes?
Não. A divisão dos bens pode ficar para depois. Por exemplo: o casal pode se divorciar enquanto ainda discute como dividir uma casa. O desacordo sobre o patrimônio não obriga ninguém a continuar casado.
Deixar a divisão para depois exige cuidado com despesas, uso dos bens e documentos. Vale registrar o que já foi combinado.
O que separar para começar?
Reúna os documentos pessoais, a certidão de casamento, as certidões dos filhos e os documentos dos bens. Se existir pacto antenupcial, leve também esse documento, que registra regras sobre o patrimônio do casal.
Depois do divórcio, é necessário atualizar o registro de casamento e realizar os registros dos bens que forem divididos. O tempo e o custo dependem dos documentos e das questões a resolver.
Quanto custa?
Os custos envolvem os honorários do advogado ou o custo da defensoria, os emolumentos do cartório ou as custas judiciais, e as taxas de registro dos imóveis, quando houver partilha. Peça o orçamento por escrito antes de começar, porque o valor varia conforme o estado e a complexidade do acordo.
Quando um único advogado atende os dois, confirme por escrito que não há conflito de interesses.
Passos para fazer o divórcio consensual
Converse sobre o acordo
Defina o sobrenome, a eventual pensão entre os dois e o destino dos bens, mesmo que a partilha seja feita depois.
Confira filhos e gravidez
Se houver filhos menores ou incapazes, ou gravidez em curso, o caminho é a Justiça. Essa verificação vem antes de qualquer agendamento.
Escolha o advogado ou defensor
Um profissional pode atender os dois, se não houver conflito de interesses.
Revise a minuta antes de assinar
Leia o texto com o advogado e confira cada item do acordo. Uma cláusula vaga costuma gerar nova ação.
Leia também: Divórcio em cartório: quando é possível, Guarda compartilhada: como funciona e Pensão alimentícia é sempre 30% do salário.
Fontes para conferir
Código Civil, art. 1.581; CPC, arts. 731 e 733; Resolução CNJ 35/2007, atualizada pela Resolução 571/2024; Constituição, art. 226, § 6º.
Perguntas frequentes
Existe tempo mínimo de casamento para pedir o divórcio?
Não. É possível pedir o divórcio sem esperar um tempo mínimo de casamento ou de separação.
É preciso dividir os bens antes de se divorciar?
Não. O casal pode se divorciar e resolver a divisão dos bens depois, desde que combine como cuidar do patrimônio enquanto isso.
Divórcio consensual precisa de advogado?
Sim. É preciso advogado ou defensor público. Se não houver conflito de interesses, o casal pode ser assistido pelo mesmo profissional.
Quem tem filhos menores pode fazer divórcio consensual?
Sim, mas o caminho muda. Pode ser feito na Justiça. O cartório só é possível se guarda, convivência e pensão dos filhos já tiverem sido resolvidas judicialmente e os demais requisitos forem cumpridos.
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto, tampouco promessa de resultado. Para avaliação da sua situação específica, fale com o escritório.
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