Salário-maternidade: quem tem direito e como pedir?

Quem pode receber o salário-maternidade?

O benefício pode ser devido a pessoas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social em razão de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e aborto espontâneo ou previsto em lei. A regra também pode alcançar pessoas desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurado e, em condições próprias, o cônjuge ou companheiro sobrevivente após o falecimento de quem teria direito ao benefício.

O INSS lista empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais entre as categorias que podem solicitar. O enquadramento concreto depende dos documentos e do histórico previdenciário.

É necessário cumprir carência?

A página atual do INSS informa que a carência é isenta para todas as categorias, mas a pessoa deve comprovar que mantinha a qualidade de segurado. A orientação foi atualizada em cumprimento às ADIs 2.110 e 2.111 do Supremo Tribunal Federal, por meio da Instrução Normativa INSS nº 188/2025.

Assim, a dispensa de número mínimo de contribuições não significa que qualquer pessoa sem vínculo previdenciário tenha direito. É necessário verificar a filiação, o período de manutenção da qualidade de segurado e a data do evento. O resultado pode variar conforme a categoria e os registros no CNIS.

Qual é a duração do benefício?

Nos casos de adoção ou guarda para adoção, o pedido exige a documentação correspondente, como o termo de guarda com essa finalidade ou a nova certidão após a decisão. Em regra, apenas um dos adotantes recebe o benefício pelo mesmo processo.

Como solicitar o salário-maternidade?

O requerimento pode ser feito pelo Meu INSS ou pelos canais indicados pelo Instituto. Para empregadas de empresa, o pagamento é normalmente solicitado à própria empresa; há exceções, como empregada de MEI, adoção e outras categorias que devem requerer diretamente ao INSS. Confirme o procedimento da categoria antes do pedido.

1. Confirme a categoria

   Veja se o pedido é feito à empresa ou diretamente ao INSS, conforme o seu vínculo.

2. Reúna os documentos

   Documento de identificação, CPF, certidão de nascimento, atestado médico quando o afastamento ocorrer antes do parto e comprovantes de vínculo ou contribuição.

3. Faça o pedido no prazo

   Solicite assim que possível e guarde o protocolo, para não perder o início do pagamento.

4. Acompanhe e responda às exigências

   Se o INSS pedir documentos, responda dentro do prazo informado e guarde o comprovante de envio.

Separe documento de identificação, CPF, certidão de nascimento, atestado médico quando o afastamento ocorrer antes do parto e documentos que comprovem vínculos ou contribuições, se solicitados. Para adoção, apresente a decisão ou o termo adequado.

O que fazer se o INSS negar o pedido?

Leia a decisão e identifique o motivo: qualidade de segurado, vínculo ausente, divergência cadastral ou documento faltante são situações diferentes e exigem respostas diferentes. Baixe o processo administrativo, confira o CNIS e reúna comprovantes de trabalho, contribuição ou atividade rural que possam estar faltando.

Se o indeferimento parecer baseado em carência mínima, compare-o com a regra informada atualmente pelo INSS, que registra a dispensa para todas as categorias. O recurso administrativo ou a via judicial dependem do caso e dos prazos aplicáveis.

Leia também: INSS negou meu benefício: o que fazer, Como corrigir vínculos ou contribuições no CNIS e BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício.

Base legal e fontes oficiais

• INSS: salário-maternidade, requisitos, carência e solicitação
• Lei 8.213/1991, Plano de Benefícios da Previdência Social
• INSS: Instruções Normativas de 2025

Conteúdo informativo. Regras administrativas podem ser atualizadas; confira os requisitos vigentes e os registros previdenciários do caso.