Alienação parental: o que é e como identificar sinais?

O que a lei considera alienação parental?

É a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que ele rejeite um dos pais, ou que prejudique o vínculo entre eles (Lei nº 12.318/2010, art. 2º). Pode ser feita por um dos pais, pelos avós ou por quem tenha a criança sob sua guarda, autoridade ou vigilância, diretamente ou com ajuda de terceiros.

A lei diz que essa prática fere o direito da criança a uma convivência familiar saudável e constitui abuso moral contra ela (art. 3º). O foco, portanto, não é punir um dos adultos, e sim proteger o vínculo da criança com as duas famílias.

Quais são as condutas previstas na lei?

A lei lista sete exemplos (art. 2º, parágrafo único). A lista não é fechada: o juiz ou a perícia podem identificar outras condutas.

1. Campanha de desqualificação

   Falar mal de forma sistemática da conduta do outro como pai ou mãe.

2. Dificultar a autoridade parental

   Impedir o outro de participar de decisões sobre a vida da criança.

3. Dificultar o contato

   Bloquear ligações, mensagens ou encontros com o outro genitor.

4. Dificultar a convivência regulamentada

   Descumprir o calendário de visitas definido em acordo ou decisão.

5. Omitir informações relevantes

   Esconder de propósito dados escolares, médicos ou a mudança de endereço.

6. Fazer denúncia falsa

   Acusar falsamente o outro genitor, seus familiares ou os avós para afastá-los da criança.

7. Mudar para longe sem justificativa

   Mudar de cidade com o objetivo de dificultar a convivência.

Repare na palavra que se repete: finalidade. Esquecer de avisar sobre uma reunião escolar é diferente de esconder sistematicamente as notas. Mudar de cidade por causa de um emprego é diferente de mudar para impedir as visitas.

Como diferenciar conflito comum de alienação?

Separações são difíceis, e quase todas têm algum atrito sobre horários, escola e dinheiro. Quando o divórcio ainda não aconteceu, o divórcio consensual pode prever calendário e regras de convivência desde o início, o que reduz esse atrito. Alguns sinais ajudam a distinguir um conflito comum de um padrão de alienação:

O que o juiz pode fazer?

Quando há indício de alienação, o processo passa a ter tramitação prioritária e o juiz deve tomar, com urgência e depois de ouvir o Ministério Público, as medidas provisórias para proteger a criança (art. 4º). A criança e o genitor têm garantia mínima de visitação assistida, no fórum ou em entidade conveniada, salvo risco iminente à integridade dela.

Se necessário, o juiz determina perícia psicológica ou biopsicossocial (art. 5º). O laudo considera entrevistas com as partes, os documentos do processo, o histórico da separação, a cronologia dos incidentes e a forma como a criança se manifesta. O prazo para o laudo é de 90 dias, prorrogável só por decisão fundamentada.

Confirmada a alienação, as medidas variam conforme a gravidade e podem ser aplicadas juntas (art. 6º):

• declarar a ocorrência e advertir quem a praticou;
• ampliar a convivência com o genitor afastado;
• aplicar multa;
• determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial;
• mudar para guarda compartilhada ou inverter a guarda;
• fixar cautelarmente o domicílio da criança;
• inverter quem leva e busca a criança, quando houver mudança abusiva de endereço.

A suspensão da autoridade parental, que constava da lista original, foi revogada pela Lei nº 14.340/2022.

E quando há denúncia de violência?

Uma denúncia de violência ou abuso não pode ser descartada como alienação sem apuração. A lei só menciona a denúncia falsa, feita para impedir a convivência. Toda acusação séria precisa ser investigada pelos canais adequados.

A Lei nº 14.340/2022 também determinou que, quando for preciso ouvir a criança, se use a escuta protegida prevista na Lei nº 13.431/2017. Isso evita que ela seja interrogada várias vezes e colocada no centro da disputa.

Se houver risco de violência doméstica, a guarda compartilhada pode ser afastada, e medidas protetivas podem ser pedidas. Veja como funcionam as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

O que fazer se você suspeita de alienação?

1. Registre fatos, não conclusões

   Anote datas, visitas canceladas, mensagens e mudanças de comportamento. Escreva o que aconteceu, não o que você acha que o outro pretendia.

2. Proteja a criança

   Não peça que ela escolha um lado, não faça interrogatórios e não use a criança para levar recados.

3. Guarde documentos de forma legítima

   Mensagens, e-mails, decisões judiciais e comprovantes, sem editar nada e sem provocar situações.

4. Não descumpra decisões

   Mesmo com razão, reter a criança ou suspender visitas por conta própria pode se voltar contra você.

5. Leve ao processo

   A alegação pode ser feita em ação própria ou dentro do processo de guarda já existente.

Base legal

• Lei nº 12.318/2010, art. 2º: definição e as sete formas exemplificativas.
• Art. 3º: alienação como abuso moral e violação do direito à convivência familiar.
• Art. 4º: tramitação prioritária, medidas urgentes e visitação assistida.
• Art. 5º: perícia psicológica ou biopsicossocial e prazo de 90 dias para o laudo.
• Art. 6º: medidas que o juiz pode aplicar.
• Lei nº 14.340/2022: mudanças de procedimento e revogação da suspensão da autoridade parental como medida.
• Lei nº 13.431/2017: escuta protegida de criança e adolescente.

Fontes oficiais: Lei nº 12.318/2010, Lei nº 14.340/2022 e Lei nº 13.431/2017.