Calculadora de prazo de usucapião
Veja quando o tempo de posse exigido pela lei se completa em cada modalidade de usucapião e quais outros requisitos precisam estar presentes. Os dados ficam só no seu navegador.
Requisitos desta modalidade
O prazo é só um dos requisitos. A contagem pode ser afetada por interrupções, oposição do proprietário, soma de posses anteriores e outras circunstâncias do caso. Não substitui a análise de documentos por um advogado. Conteúdo informativo, em observância ao Código de Ética da OAB e ao Provimento nº 205/2021.
Prazos de usucapião de imóvel, lado a lado
| Modalidade | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos | Código Civil, art. 1.238, caput |
| Extraordinária com moradia ou obras | 10 anos | Código Civil, art. 1.238, parágrafo único |
| Ordinária | 10 anos | Código Civil, art. 1.242, caput |
| Ordinária com registro cancelado | 5 anos | Código Civil, art. 1.242, parágrafo único |
| Especial urbana | 5 anos | Constituição Federal, art. 183, e Código Civil, art. 1.240 |
| Especial rural | 5 anos | Constituição Federal, art. 191, e Código Civil, art. 1.239 |
| Familiar (abandono do lar) | 2 anos | Código Civil, art. 1.240-A |
Para entender como funciona o pedido, no cartório ou na Justiça, leiausucapião: o que é e como funciona. Se a questão envolve um contrato sem registro, veja tambémcontrato verbal tem validade?.
Perguntas frequentes
Qual é o menor prazo de usucapião?
É de 2 anos, na usucapião familiar (Código Civil, art. 1.240-A), que vale para o imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. Nas demais modalidades, os prazos são de 5, 10 ou 15 anos.
Completar o prazo já torna a pessoa dona do imóvel?
O prazo é só um dos requisitos. A propriedade precisa ser reconhecida em ação judicial ou pelo procedimento extrajudicial no cartório de registro de imóveis (Lei nº 6.015/1973, art. 216-A), com prova da posse e dos demais requisitos da modalidade.
Imóvel público pode ser usucapido?
Não. A Constituição (arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único) e o Código Civil (art. 102) proíbem a usucapião de bens públicos.
Posso somar o tempo de posse de quem morava antes de mim?
Em regra, sim: o Código Civil permite somar a posse dos antecessores, desde que todas sejam contínuas e pacíficas (arts. 1.207 e 1.243). Nas modalidades especiais, que exigem moradia própria, essa soma é mais restrita e precisa ser analisada no caso.