Calculadora de partilha de bens no divórcio
Estime a meação de cada cônjuge no regime da comunhão parcial, que é o regime padrão quando não há pacto antenupcial. Os dados ficam só no seu navegador.
Resultado estimado
| Bens comuns | |
|---|---|
| Dívidas comuns | |
| Patrimônio a dividir | |
| Meação de cada cônjuge | |
| Bens particulares (fora da divisão) |
Estimativa com base na regra geral da comunhão parcial. Não considera avaliação atual dos bens, impostos, custas nem outras particularidades do caso.
Esta ferramenta mostra uma estimativa, e não a partilha definitiva. A divisão depende do acordo ou da decisão do juiz, da avaliação dos bens e da prova de cada item. Conteúdo informativo, em observância ao Código de Ética da OAB e ao Provimento nº 205/2021.
Como a regra funciona
Na comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento formam um patrimônio comum, e cada cônjuge tem direito à metade (Código Civil, arts. 1.658 e 1.660). Os bens anteriores ao casamento, as heranças, as doações e os proventos do trabalho pessoal ficam fora dessa divisão (art. 1.659).
Para entender o procedimento do divórcio, veja divórcio consensual: como funciona, e para o caso de escritura, divórcio em cartório: quando é possível.
Perguntas frequentes
Bens comprados antes do casamento entram na divisão?
Não, no regime da comunhão parcial. Os bens que cada cônjuge possuía ao casar não se comunicam (Código Civil, art. 1.659, I).
A herança ou a doação recebida durante o casamento entra na divisão?
Não. Os bens recebidos por doação ou herança também ficam fora da comunhão (Código Civil, art. 1.659, I). O mesmo vale para os proventos do trabalho pessoal de cada um (art. 1.659, VI).
Um carro comprado durante o casamento, com o salário de um dos dois, entra na divisão?
Em regra, sim. Os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento se comunicam, mesmo que apenas um dos cônjuges tenha pagado (Código Civil, art. 1.660, I). A origem do dinheiro, porém, deve ser examinada no caso concreto.
E se houver pacto antenupcial?
A ferramenta não calcula outros regimes. Se existe pacto antenupcial, a divisão segue o que ele estabelece, e a regra da comunhão parcial deixa de ser aplicada.